Status do Projeto de Lei nº 1069392-8 (até 30 de março de 2026)
Aprovado em primeira leitura em 18 de dezembro de 2025. A segunda leitura ainda não ocorreu.
Histórico:
Data
Evento
14.11.2025
Encaminhado à Duma (grupo de deputados, A. Gorélikin)
28.11.2025
Análise preliminar pelo Conselho da Duma
18.12.2025
Aprovado em primeira leitura
—
Segunda leitura – data não definida
Multas previstas:
Cidadãos: 10.000 a 20.000 rublos (reincidentes: 20.000 a 40.000 rublos)
Funcionários públicos: 30.000 a 50.000 rublos (reincidentes: 60.000 a 100.000 rublos)
Pessoas jurídicas: 500.000 a 700.000 rublos (reincidentes: 1.000.000 a 1.400.000 rublos)
Requisitos: autorização no território da Rússia deve ser feita por meio de número de telefone russo, serviços Gosuslugi, EBS ou sistemas de informação pertencentes a cidadãos russos ou empresas jurídicas russas.